Jurídico

Aqui você encontrará as principais informações sobre as ações judiciais coletivas promovidas pela Adupe e acompanhar o andamento das mesmas.

A Assessoria Jurídica da Adupe é coordenada pelo escritório Francisco Vitório Advogados.

O associado que desejar fazer consulta jurídica poderá agendá-la através da Secretaria do sindicato (Vera Costa - (81)3231-5277).

Ações coletivas movidas pela Adupe

• URP/IPC (Política Salarial)
• Gratificação de incentivo Educacional – Concluído com ganho de causa Correção Monetária (Aguardando andamento processual)
• Gratificação de Dedicação Exclusiva (Concluído com ganho de causa)
• Alíquotas do IPSEP – Em andamento
• Cumprimento do Acordo Coletivo 1990 (Concluído. Precatório quitado)
• Mandato de Segurança Preventivo – Funape (Aguardando julgamento do mérito)
• Restituição do desconto previdenciário dos inativos (Aguardando julgamento)
• Restituição do desconto indevido do IPSEP (Em andamento)
• Correção do FGTS - Planos econômicos (Aguardando sentença)
• Data-Base – cumprimento

Você poderá obter maiores detalhes da ação na Internet. Verifique o número do processo, a instância atual e acesse o site correspondente.

• Tribunal de Justiça de Pernambuco (www.tjpe.gov.br) Traz informes sobre o TJPE e dispõe de link para consulta de processos.
• Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região(www.trt6.gov.br) Permite consulta de processos.
• Tribunal Regional Federal da 5ª Região (www.trf5.gov.br) Dá acesso a resultados de sentenças.
• Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br) Informações sobre os processos em tramitação no STF.
• Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.gov.br) Informações sobre os processos em tramitação no TST.
• Superior Tribunal de Justiça (www.stj.gov.br) Informações sobre os processos em tramitação no STJ.
• Diário Oficial do Estado (www.fisepe.pe.gov.br/cepe) Acesso a decretos, portarias e decisões dos três poderes.
• Diário Oficial da União (www.in.gov.br) Leis e decretos baixados pela União, portarias e decisões dos poderes.